Guerra às Drogas ou Guerra aos Pobres? A Política de Drogas como Ferramenta de Controle Social

O debate sobre "drogas" na nossa sociedade é frequentemente apresentado de duas formas principais: como um problema de saúde pública (dependência química) ou como um problema de segurança (crime). No entanto, uma análise baseada na realidade concreta, fundamentada no materialismo histórico-dialético, revela uma terceira dimensão, que é, na verdade, a principal: a política de drogas é uma ferramenta de gestão e controle social.

A forma como o Estado lida com as substâncias psicoativas não é neutra. Ela é o motor de um projeto político de encarceramento em massa, controle de territórios específicos e, em última análise, de extermínio da população pobre e, majoritariamente, negra.

O Alvo da "Guerra"

Para quem se interessa em compreender a sociedade para além das aparências, a pergunta central é: Por que a mesma substância leva um jovem negro morador da periferia para a cadeia e um jovem branco de classe média para uma clínica de reabilitação?

A resposta é que a "Guerra às Drogas" nunca foi sobre drogas. Ela é um mecanismo que justifica a presença ostensiva e violenta do braço armado do Estado em territórios populares. A atual Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) no Brasil é um exemplo claro: ao não definir objetivamente a diferença entre usuário e traficante, ela dá ao sistema de justiça (policiais, promotores, juízes) o poder de decidir quem é quem.

Essa decisão, como os dados demonstram, não se baseia na quantidade de substância portada, mas no CEP, na cor da pele e na classe social do indivíduo. Para uma parte da população, o uso de substâncias é tratado como um problema de saúde; para outra, é tratado como crime hediondo.

Quando vemos a polícia invadir violentamente comunidades, violando direitos básicos sob o pretexto de combater o tráfico, não estamos vendo uma falha no sistema. Estamos vendo o sistema funcionar exatamente como foi desenhado: para controlar, vigiar e reprimir a classe trabalhadora empobrecida.

A Psicologia Diante da Necropolítica

Para profissionais da psicologia e da saúde que buscam uma prática rigorosa e eticamente comprometida, é impossível ignorar essa realidade. A política de drogas não é um pano de fundo; ela é um determinante central da saúde mental e das condições de vida de grande parte da população que atendemos.

O que a Psicologia Histórico-Cultural nos ensina é que o psiquismo humano não se desenvolve de forma descontextualizada. Ele se constitui nas e pelas relações sociais concretas. Como se constituem as subjetividades forjadas em uma sociedade marcada pela exploração e desigualdade? Como se desenvolve o sofrimento nas periferias brasileiras: um território onde a qualquer momento se pode ser morto pela polícia, onde os vizinhos são encarcerados e onde o medo, a insegurança alimentar e a falta de moradia são constantes?

O sofrimento psíquico que chega aos nossos consultórios e aos serviços públicos de saúde (como os CAPS-AD) está atravessado por essa violência. A ansiedade de uma mãe que vive em uma "área de risco", o trauma de um jovem que sofreu uma abordagem policial violenta, ou a dificuldade de construir projetos de vida quando as únicas opções parecem ser o subemprego ou o crime, não são questões "individuais". Elas são a expressão singular de uma contradição social coletiva.

O papel do psicólogo, portanto, não pode se restringir a "adaptar" o indivíduo a essa realidade adoecedora. Nossa função é, primeiramente, compreender como essa estrutura social produz o sofrimento.

Em segundo lugar, nosso papel é o de denunciar ativamente essas políticas de morte (a necropolítica). Isso implica defender publicamente, com base em evidências científicas e em nosso compromisso ético, saídas baseadas na saúde e nos direitos humanos. Devemos lutar pela descriminalização das drogas — retirando o tema da esfera criminal e tratando-o como saúde — e pela desmilitarização da polícia, que é o agente executor dessa política de extermínio.

Uma psicologia que se pretende crítica deve atuar na defesa da Redução de Danos como política de saúde eficaz e humanitária, opondo-se ativamente ao modelo proibicionista-punitivista que apenas gera mais violência, mais morte, mais adoecimento e mais encarceramento, sem resolver a questão do uso problemático de substâncias.

Em suma, a "Guerra às Drogas" é, na prática, uma guerra aos pobres. Posicionar-se contra ela não é uma questão de opinião, mas um imperativo ético para qualquer profissional que defenda a vida.

Referências:

MBEMBE, Achille. Necropolítica. São Paulo: N-1 Edições.

ALEXANDER, Michelle. A Nova Segregação: Racismo e encarceramento em massa na era da suposta igualdade racial. São Paulo: Boitempo Editorial.

FLAUZINA, Ana Luiza Pinheiro. Corpo negro caído no chão: O sistema penal e o projeto genocida do Estado brasileiro. Rio de Janeiro: Contraponto.

BATISTA, Nilo. Política Criminal com Feijão e Arroz.

CASTRO, Laís. A redução de danos à luz do materialismo histórico. 2018. 190 f. Dissertação (Mestrado em Psicologia) – Universidade Estadual de Maringá, Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, Programa de Pós-Graduação em Psicologia, Maringá, 2018. Orientadora: Silvana Calvo Tuleski.